Descrição
Descrição
A propriedade é constituída por um prédio urbano com 376,00m², sito em Algares, Concelho de Alcanena e freguesia de Alcanena e Vila Moreira.
Confronta a Norte, Sul e Nascente com rua e a poente com a Vivenda Maria Nazareth, e encontra-se descrita na Matriz predial com o número 2819.
De acordo com o disposto no Edital nº 09nov2023EI0047 de 09/11/2023, processo 2023/350 10.600/94 da CM Alcanena, foi declarada a situação de ruína do prédio.
Estando inserido na U1 da ARU-Area de Reabilitação Urbana de Alcanena, as intervenções futuras e as transmissões podem ser beneficiadas nos termos do número 45º e 71º do Estatuto dos Beneficios Fiscais, aplicáveis na conservação e reabilitação de imoveis ou na aquisição de imoveis para reabilitar.
Nomeadamente a isenção de pagamento de IMT, a isenção de pagamento de IMT na 1ª transmissão subsequente á intervenção de reabilitação e a tributação em sede de IRS das mais valias auferidas na sequencia dessa mesma intervenção na taxa de 5%, acumulando ainda com todos os incentivos Municipais aplicáveis.
Refira-se que o prédio, inserido em área classificada de espaço Urbanizável não programado, já teve um PIP viabilizado para a construção de um edifício misto de habitação e comércio composto por um volume único com 2 pisos e 210m², sendo na época os restantes para logradouro e posterior libertação.
Na vizinhança do prédio situa-se a Câmara Municipal de Alcanena, o Cine Teatro de S. Pedro, o Centro de Saúde e a Casa da Cultura.
Alcanena 39.459769, -8.668055
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