Terreno com viabilidade de construção habitacional, 20.000m2, no Porto Alto, Samora Correia

Terreno com 20.000m² (2 hectares) para venda em Porto Alto, Samora Correia (Benavente), na Rua Columbano Bordalo Pinheiro.

A área anunciada corresponde à parcela a alienar mediante destaque de 2 hectares. O prédio misto de origem tem cerca de 24.317m² de área total, com a componente rústica inscrita na matriz com cerca de 24.000m².

Nos termos de informação municipal prestada ao abrigo do artigo 110.º n.º 1 do RJUE (Processo 570/2026, despacho de 19/07/2026), foi dada a conhecer a capacidade edificativa da parcela de terreno e a viabilidade de destaque de uma parcela de 2 hectares. Esta informação prévia não é vinculativa para um eventual pedido de licenciamento.

Enquadramento no PDM de Benavente: Solo Urbano, Espaços Habitacionais - Tipo 1. Regime de edificabilidade aplicável a esta categoria em Benavente e Samora Correia (valores máximos admissíveis): densidade habitacional 35 fogos/ha; índice de ocupação do solo 0,40; índice de utilização do solo 0,80; número máximo de pisos 2. Os usos admitidos nos Espaços Habitacionais incluem habitação, comércio e serviços, equipamentos, empreendimentos turísticos e indústrias/armazéns compatíveis com a envolvente urbana.

Condição material do destaque: nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 555/99, o destaque de uma única parcela em perímetro urbano está isento de licença desde que as duas parcelas resultantes confrontem com arruamentos públicos.

Outras condicionantes referidas na informação: intensidade sísmica máxima de 9; zonamento acústico em zona mista; inserção na Rede Natura 2000 (ZPE/SIC Estuário do Tejo), com a ressalva do parecer do ICNF no sentido de que, fora dos perímetros urbanos, obras de construção civil estão condicionadas a parecer - a parcela em causa situa-se em solo urbano.

Oportunidade para projeto habitacional ou investimento, sujeita aos procedimentos urbanísticos legalmente exigidos.

Porto Alto, Samora Correia, Benavente, Santarém

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